Desconto em aposentadoria não será permitido, afirma ministro

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, anunciou que os descontos de mensalidades associativas nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão mais autorizados.

“Este tipo de desconto não será reativado”, declarou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Queiroz expressou apoio ao Projeto de Lei nº 1.546/24, aprovado na Câmara dos Deputados, que proíbe o desconto de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

O projeto agora está em análise no Senado e conta com consenso para aprovação, desobrigando o INSS de fiscalizar e gerir esses descontos, uma prática vigente desde 1991 pela Lei dos Benefícios da Previdência Social.

“Acabou essa modalidade de cobrança, o que será benéfico para o país e para o INSS, permitindo que o instituto se dedique principalmente à concessão e ao cuidado dos benefícios previdenciários”, acrescentou o ministro, sugerindo que as entidades adotem outros meios para cobrar seus associados, como boletos ou PIX.

Os descontos foram suspensos desde 23 de abril deste ano, após investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelar um esquema que lesava milhões de beneficiários.

Mais de R$ 1,29 bilhão já foram devolvidos a cerca de 2,3 milhões de pessoas, e processos administrativos foram abertos contra associações e empresas suspeitas de fraudar o INSS e pagar propina.

Queiroz finalizou afirmando que com o fim dessas deduções, o tema está encerrado e reforçou a importância de proteger e fortalecer a Previdência Social, um programa fundamental para a proteção social dos brasileiros.