Ceará proíbe alimentos ultraprocessados nas escolas até 2027

O governador do Ceará, Eumano de Freitas, aprovou nesta quinta-feira (18) uma lei que elimina o uso de alimentos ultraprocessados na merenda das escolas do estado. Essa medida vale para todas as escolas públicas e privadas.

A mudança será feita aos poucos: em 2026, esses alimentos poderão representar apenas 10% do cardápio dos estudantes. Em 2027, o objetivo é que eles desapareçam totalmente das refeições escolares.

A lei foi sancionada durante a abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, que ocorreu em Fortaleza (CE). O evento contou com a presença de representantes de mais de 80 países e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em um gesto simbólico, o ministro da Educação Camilo Santana e a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, Cindy McCain, também participaram da assinatura da lei. Alckmin elogiou a iniciativa, embora não tenha informado se uma medida semelhante será adotada em nível nacional.

Novos limites para alimentos ultraprocessados

Em fevereiro, o governo federal diminuiu para 15% o máximo permitido de alimentos processados e ultraprocessados nas merendas das escolas públicas brasileiras em 2025, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A intenção é garantir que os alunos consumam refeições mais saudáveis, valorizando ingredientes nutritivos, a produção local e as diversidades culturais regionais.

Essa norma está em uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa PNAE e pelo repasse de recursos para estados e municípios.

Em 2026, o limite para alimentos ultraprocessados será reduzido para até 10%.

Importância do programa

O PNAE atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas distribuídas por 5.570 municípios brasileiros, oferecendo cerca de 50 milhões de refeições diárias e um total anual de cerca de 10 bilhões de refeições, com um orçamento aproximado de R$ 5,5 bilhões por ano.