BC lança consulta pública para regulamentar o serviço de eFX

O Banco Central (BC) iniciou uma consulta pública destinada a aprimorar as regras para o serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX.

Dentre as propostas principais, a primeira sugere que o eFX seja oferecido exclusivamente por instituições de pagamento autorizadas pelo BC, incluindo uma regra de transição para os prestadores que ainda não possuem essa autorização.

Além disso, o BC propõe que essas instituições autorizadas comuniquem antecipadamente sua intenção de operar o serviço e façam reportes mensais detalhados sobre as transações e movimentações financeiras em reais relacionadas ao eFX. Também está prevista a obrigatoriedade de contas de depósito exclusivas para estas operações, garantindo que os valores sejam processados em contas vinculadas apenas à prestação do serviço.

Outras duas propostas visam ampliar a abrangência e a transparência do serviço. O eFX poderá possibilitar transferências vinculadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, com um limite equivalente a US$ 10 mil por operação. Além disso, será exigida a divulgação do Valor Efetivo Total (VET), que representa o custo integral para o cliente de cada operação de câmbio em reais por unidade da moeda estrangeira.

O BC também busca avaliar, por meio dessa consulta pública, a viabilidade de oferecer o serviço de eFX utilizando a metodologia de Banking as a Service (BaaS).

As contribuições para a consulta estarão abertas até o dia 2 de novembro no site oficial do BC e no Portal Participa + Brasil do governo federal.