Projeto poderá reduzir penas de envolvidos no 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro, sem confrontar STF

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) declarou nesta sexta-feira, 19, que a anistia abrangente, geral e sem restrições para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, está descartada. “O projeto em análise visa diminuir as penas”, afirmou em entrevista à Rádio Eldorado.

Paulinho da Força destacou que a diminuição das penas alcançará todos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de reclusão por liderar uma tentativa de golpe. “Se a redução resultar na libertação de Bolsonaro, isso é outro assunto”, disse o relator do projeto.

Ele explicou que a ideia de libertar todos os envolvidos nos atos golpistas era irrealista. “Não estamos mais propondo uma anistia ampla, geral e sem restrições”, comentou o parlamentar. Conforme o relator, a diminuição das penas representa uma solução que não entra em conflito com o STF, que declarou inconstitucional o perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Não tenho intenção de elaborar um projeto que desafie o Supremo Tribunal Federal.”

Para Paulinho da Força, a polêmica sobre a anistia referente ao 8 de Janeiro “travou o país e o Congresso”. O projeto de lei sobre dosimetria poderá ajudar a “acalmar” a situação no Brasil e permitir ao Congresso voltar a tratar questões reais do cotidiano.

Na noite de quinta-feira, 18, o deputado falou sobre o conteúdo do projeto com Michel Temer (MDB), Aécio Neves (PSDB-MG) e Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, Temer conversou com o decano do STF, Gilmar Mendes, embora os ministros não tenham participado do encontro, nem virtualmente.

Paulinho da Força pretende concluir o relatório do projeto até quarta-feira, 24. O PL da Dosimetria está em tramitação na Câmara em regime de urgência.