PEC da Blindagem: relator do Senado deve recomendar rejeição

Alessandro Vieira, senador pelo MDB de Sergipe e escolhido para relatar a PEC da Blindagem, afirmou na última sexta-feira (19) que apresentará parecer contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial da proposta no Senado.

Em entrevista ao jornal O Globo, o parlamentar destacou que seu relatório será fundamentado tecnicamente.

“Apontarei tecnicamente a gravidade da situação. Os crimes sérios que a blindagem acaba protegendo.”

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e a abertura de processos contra parlamentares, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos.

O texto inclui um mecanismo que permite aos membros do Congresso derrubar prisões em flagrante de seus pares. Nesses casos, cabe à respectiva Casa Legislativa – Câmara ou Senado – decidir se mantém ou revoga a medida.

Se a prisão for rejeitada, o processo fica suspenso durante o mandato do parlamentar.

Na quinta-feira, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, anunciou que a bancada do partido, incluindo Alessandro Vieira, se posicionará contra a PEC. Segundo eles, a proposta representa um retrocesso grave, favorecendo a impunidade e prejudicando a democracia e a transparência.

“Esta PEC transforma a imunidade parlamentar em impunidade total. Além disso, compromete a transparência e cria um precedente perigoso. Não podemos aceitar que deputados e senadores estejam acima da lei”, afirmou Braga em nota.

A bancada do MDB manterá essa posição contrária em todas as fases do processo. Na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores do partido vão destacar a inconstitucionalidade do texto.

Se a proposta chegar ao plenário, o MDB continuará rejeitando-a nos dois turnos de votação.