Eduardo Bolsonaro enfrenta avaliação por quebra de decoro na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciará um processo para avaliar uma possível quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na próxima terça-feira (23).

Essa ação decorre de uma denúncia feita em julho por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara. Na reunião que ocorrerá na próxima semana, será definido o relator responsável pelo caso.

Na denúncia, Lindbergh argumenta que as ações de Eduardo são incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Ele destaca que o deputado teria adotado atitudes que atentam contra a soberania nacional e as instituições democráticas durante seu tempo nos Estados Unidos.

Conforme citado na denúncia, “a partir de solo estrangeiro, por diversos meios e plataformas, o acusado repetidamente difamou instituições do Estado brasileiro, com crítica especial ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem chamou publicamente de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”.

Segundo o artigo 55 da Constituição Federal, o decorrer do processo pode culminar na perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. A denúncia também destaca as frequentes ausências não justificadas do deputado após o término de seu período de licença.

Faltas nas sessões

De acordo com informações do jornal O Globo, Eduardo não registrou presença nem participou da votação de urgência para um projeto de lei que prevê anistia para participantes de atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro. A sessão foi semipresencial, e o deputado, residindo nos Estados Unidos, poderia ter votado remotamente. Eduardo alega dificuldades técnicas para registrar presença nas sessões da Câmara.

Até o momento, ele soma 23 faltas não justificadas no ano, o que corresponde a mais da metade (62,16%) dos dias de sessões deliberativas. O deputado afirma ter tentado registrar sua presença por diversas vezes e enviado ofícios à Mesa da Casa sem sucesso.

Conforme a Constituição, parlamentares podem ter o mandato cassado se faltarem a um terço das sessões no mesmo ano, exceto em casos de licença ou missões autorizadas.

A decisão sobre cassação cabe à Mesa Diretora e não é automática. Com sessões restantes no ano, ainda há chance de Eduardo atingir o percentual mínimo exigido de participação.

Nomeação como líder da minoria

Na terça-feira, a bancada do PL confirmou Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara, mesmo estando nos Estados Unidos desde março, onde negocia sanções daquele país contra o Brasil e o STF. A nomeação é vista como uma estratégia para proteger seu mandato apesar das ausências no plenário.

Sua ausência recente inclui a votação da PEC da Blindagem, que estabelece que processos criminais contra parlamentares só podem ser abertos com aval da Câmara ou do Senado, e prevê votação secreta nessas decisões.