Riscos da PEC da Blindagem segundo delegados da PF

Delegados da Polícia Federal expressaram preocupação com os perigos que a PEC da Blindagem poderia trazer ao país se for transformada em lei. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Para os delegados, em vez de fortalecer a democracia, a proposta aumenta a impunidade. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota nesta sexta-feira (19) ressaltando que a PEC representa um retrocesso institucional significativo, enfraquecendo avanços importantes conseguidos com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e abrindo espaço para impunidade.

Na prática, as operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares poderão ser prejudicadas, já que o início de processos penais dependerá da autorização das Casas Legislativas. Essa medida compromete a transparência, enfraquece o combate ao crime e viola o princípio da igualdade perante a lei.

A entidade reforça que o controle político absoluto sobre as investigações contra deputados e senadores desequilibra os Poderes da República e limita severamente o trabalho dos órgãos de investigação criminal.

Os delegados afirmam que o Parlamento deve ser o espaço para grandes debates nacionais, mas que os interesses da sociedade e o fortalecimento da democracia devem ter prioridade sobre qualquer proposta que crie privilégios sem justificativa.