Lula critica projeto que dificulta ação judicial a políticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta quinta-feira (18) sua desaprovação à aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. Esse texto tem sido apelidado de PEC da Blindagem ou, de forma mais formal, PEC das Prerrogativas.

A PEC foi aprovada no plenário da Câmara na noite de terça-feira (16) e teve sua votação finalizada na quarta-feira (17), com a reinclusão do voto secreto para autorizar a abertura de investigações judiciais contra membros do Congresso.

Lula destacou durante um evento de lançamento de obras do Novo PAC no Palácio do Planalto que a votação no Congresso Nacional, que garantiu prerrogativas e imunidades até para presidentes de partido, não é algo sério. Segundo ele, o foco deveria ser assegurar direitos essenciais para o povo brasileiro, como vida, trabalho e educação, mostrando que é possível construir um país melhor.

Principais mudanças propostas

A PEC da Blindagem determina que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a denúncia por qualquer crime. Prisões em flagrante por crimes graves, como homicídio e estupro, também necessitam da autorização da respectiva Casa em até 24 horas, por meio de votação secreta. Esses benefícios também se aplicariam a parlamentares estaduais e distritais.

Além disso, a proposta concede foro especial no STF para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional, enquanto atualmente esse foro é restrito a altas autoridades como presidente da República, ministros de Estado e membros de tribunais superiores.

Apoios e resistência

A PEC recebeu forte apoio do PL, principal partido de oposição, e de legendas do Centrão, além de parte da base governista, embora o Partido dos Trabalhadores tenha orientado voto contrário. No Senado, entretanto, a proposta deve encontrar resistência, com líderes políticos contrários demonstrando que o avanço da PEC será difícil. A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Otto Alencar, realiza análise cautelosa e crítica ao texto.

Movimentos contra a proposta

Diversas lideranças políticas e movimentos sociais têm convocado manifestações em variadas capitais para protestar contra a PEC da Blindagem e também contra um projeto de lei que pretende conceder anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Tal projeto de anistia também avançou na Câmara com a aprovação de sua urgência e a designação de um relator para buscar consenso no texto.