Obrigam Corte do Equador bloqueia plano de Noboa para nova Constituição

A Corte Constitucional do Equador interrompeu no sábado (20) o decreto apresentado pelo presidente Daniel Noboa que buscava convocar uma Constituinte para modificar a Constituição com normas mais duras contra o tráfico de drogas.

Essa medida tem caráter provisório, enquanto o tribunal analisa cinco processos por suposta inconstitucionalidade. Essa decisão intensifica o conflito entre o chefe do Executivo e o órgão judicial, que já rejeitou vários projetos do governo por alegar violação de direitos fundamentais, entre outras razões.

Em comunicado, o tribunal destacou que “a Corte não é adversária do povo, muito pelo contrário, é protetora dos seus direitos”. O governo tentou mobilizar protestos liderados pelo presidente contra os magistrados.

Na quarta-feira, Noboa propôs criar uma Assembleia Constituinte mediante consulta popular para redigir uma nova Constituição com regras mais rigorosas para combater os grupos ligados ao narcotráfico.

O Equador era considerado um país relativamente pacífico entre as nações produtoras de cocaína, Colômbia e Peru, porém, nos últimos seis anos, os homicídios aumentaram em mais de 600%.

Contexto Político

Em junho, o Parlamento, dominado pela maioria governista, aprovou uma reforma constitucional que permite o reestabelecimento de bases militares estrangeiras, que deverá ser submetida a referendo.

A população deverá decidir se aprova a revogação da atual Constituição para permitir o retorno dessas bases, similares àquela que funcionava até 2009 e era utilizada pelos Estados Unidos para ações antidrogas em Manta, no sudoeste do país.

Na sexta-feira, o presidente tentou evitar a Corte ao lançar diretamente a consulta popular sem o aval prévio dos juízes para a formação da Assembleia Constituinte.

Proposta por Noboa, essa Assembleia seria composta por 80 membros eleitos pelo voto popular em uma consulta prevista para novembro.