GDF facilita quitação de IPTU, IPVA e TLP atrasados com descontos

O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou um programa para que contribuintes possam regularizar dívidas de IPTU, IPVA e Taxa de Limpeza Urbana (TLP) que estão inscritas na dívida ativa. Os inadimplentes terão acesso a importantes descontos sobre juros e multas, além da alternativa de parcelamento.

Pode participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tenham débitos desses tributos em dívida ativa, incluindo aqueles que já respondem a cobrança judicial. O percentual de desconto varia de acordo com a forma de pagamento e o valor da dívida.

Não estão incluídas dívidas em fase exclusivamente administrativa, aquelas garantidas integralmente por depósito ou seguro, ou que não se referem aos impostos citados.

Para quem possui débitos até R$ 39.009,51, existe a possibilidade de quitar tudo em uma única parcela com redução de 50% sobre multas e juros. Também se pode optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com descontos menores, considerando que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200. Nessas situações, é exigido um pagamento inicial mínimo de 5% do total devido.

Contribuintes com dívidas superiores podem pagar à vista com desconto de 65% nas multas e juros ou parcelar em até 120 vezes, também com uma entrada mínima de 5% do valor total.

Como aderir

A negociação será feita exclusivamente pela internet, no portal Negocia-DF. Para dívidas com mais de dois anos e valor até R$ 39.009,51, o período para aderir vai de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. Para dívidas superiores a esse valor, a adesão será do dia 1º de outubro de 2025 até 2 de janeiro de 2026.

Os interessados devem preencher um formulário online, indicar quais dívidas desejam negociar, apresentar documentos pessoais e assinar digitalmente o termo do acordo.

Regras do programa

Os participantes precisam desistir de eventuais processos ou recursos relacionados às dívidas, manter os documentos atualizados e cumprir os termos do acordo firmente.

O descumprimento do pagamento de três parcelas, mesmo que não consecutivas, ou atraso maior que 90 dias, acarretará o fim do benefício e o retorno da cobrança tradicional.

“Daniel Izaias de Carvalho reforça que o GDF está comprometido em oferecer condições acessíveis para os contribuintes regularizarem suas pendências e recuperarem a tranquilidade financeira”, afirmou o secretário de Economia.