Senadores devem rejeitar PEC da Blindagem nesta quarta

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para a próxima quarta-feira (24), como primeiro ponto da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Otto Alencar espera que a PEC seja rejeitada na mesma sessão, salvo se algum senador solicitar vista do texto.

Tanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), manifestaram-se contrários ao mérito da PEC, que demanda autorização anterior, por voto secreto, da maioria da Câmara ou do Senado, para processar criminalmente deputados e senadores.

Recentemente, o relator Vieira afirmou que rejeitará a proposta na Comissão. “A Câmara aprovou um PEC para proteger criminosos, desde que sejam parlamentares ou presidentes de partidos. Isso é um absurdo inaceitável, que vamos derrotar no Senado”, declarou em rede social.

A bancada do MDB, partido do relator, composta por 12 senadores, manifestou posição contrária à PEC. “É impensável transformar a imunidade parlamentar em impunidade irrestrita. Além de prejudicar a transparência pública, essa medida cria um precedente extremamente perigoso”, disse o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Até senadores do PL, partido que aprovou a PEC da Blindagem integralmente na Câmara, defendem alterações na proposta.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), a PEC contém pontos importantes, mas também exageros que precisam ser corrigidos, como o voto secreto e a ampliação da imunidade parlamentar para presidentes de partidos com assentos no Congresso. “Nosso compromisso é assegurar transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas. Na CCJ, trabalharemos para ajustar o texto e entregar ao país uma proposta equilibrada, que fortaleça a democracia sem permitir abusos”, declarou o senador de Santa Catarina.

A PEC da Blindagem ganhou força na Câmara após ações do STF contra parlamentares implicados na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, além do aumento dos inquéritos relacionados à execução de emendas parlamentares, recursos públicos na ordem de 50 bilhões de reais anuais sob controle do Legislativo.

Com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição passou a ocupar os plenários da Câmara e do Senado, bloqueando os trabalhos e reivindicando, entre outras demandas, o aumento das prerrogativas dos parlamentares frente a ações do STF.

A proposta, conhecida como PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem, é defendida por seus apoiadores como uma resposta à suposta “perseguição política” do Judiciário contra parlamentares, argumento frequente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro durante o julgamento da trama golpista.

Por outro lado, especialistas e organizações voltadas ao combate à corrupção alertam que a proposta pode impedir investigações sobre o mau uso das emendas parlamentares.

Em dezembro de 2001, uma Emenda Constitucional eliminou a necessidade de autorização prévia do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores, após numerosos casos de impunidade que chocaram a opinião pública durante a década de 1990.