Haddad afirma que política fiscal envolve mais que só o governo federal

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou em São Paulo que a política fiscal e o equilíbrio das finanças públicas são responsabilidades não apenas do Ministério da Fazenda ou do Executivo, mas também do Congresso e do Judiciário.

Ele destacou que o aumento das emendas parlamentares e dos precatórios — dívidas judiciais da União — tem pressionado o Orçamento. Haddad mencionou a criação de um grupo de trabalho para manter diálogo constante com o Judiciário, visando esclarecer o impacto de algumas decisões judiciais nas finanças públicas.

O ministro explicou que existem R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e que os precatórios, que não são fruto de decisões deste governo, quase dobraram, passando de uma média de R$ 50-60 bilhões para cerca de R$ 100 bilhões.

Ele criticou a chamada Tese do Século, um veredito do Supremo Tribunal Federal que permitiu às empresas excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, resultando numa perda estimada de mais de R$ 1 trilhão em arrecadação, aproximadamente 10% do PIB da dívida pública.

Haddad também afirmou que grande parte das despesas do governo atual, equivalentes a 0,5% do PIB, resultam de gastos permanentes assumidos no governo anterior, relacionados a mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), totalizando cerca de R$ 70 bilhões. Ele reforçou que o atual governo apenas honra essas despesas contraídas anteriormente.

O ministro defendeu a necessidade de condições políticas para fortalecer o arcabouço fiscal por meio do diálogo com o Congresso, argumentando que é preciso ajustar regras para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Quanto à suposta ‘fúria arrecadatória’ atribuída ao atual governo, Haddad negou, lembrando que tal fenômeno ocorreu na ditadura militar, quando a carga tributária subiu de 16% para 26% do PIB. Hoje, o que acontece é o restabelecimento de receitas perdidas ao longo de décadas para controlar despesas e recuperar a base fiscal.

Por fim, o ministro expressou seu desejo de deixar um legado positivo ao Ministério da Fazenda. Ele destacou que o governo Lula alcançará o melhor crescimento médio dos últimos 12 anos, a inflação mais baixa desde o Plano Real, a menor taxa histórica de desemprego, um desempenho fiscal superior aos últimos três mandatos e a maior reforma tributária já implementada no país.

Fernando Haddad finalizou garantindo que enfrentará os desafios econômicos com dedicação e que o resultado de seus esforços será avaliado pela história, pois o trabalho de gerir a economia é contínuo e sempre haverá desafios a superar.