Eua revogam visto do advogado geral da União

O governo dos Estados Unidos anunciou a revogação do visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, conforme reportado nesta segunda-feira (22) pela agência Reuters. Segundo uma fonte de alto escalão do governo do ex-presidente Donald Trump, além de Messias, cinco outras autoridades atuais e antigas do Judiciário brasileiro terão seus vistos cancelados, embora seus nomes não tenham sido divulgados.

Em comunicado, Messias criticou a medida como uma ‘agressão injusta’ e declarou que recebeu a notícia sem temores. Ele afirmou que continuará exercendo suas funções com determinação e responsabilidade, em nome do povo brasileiro.

Anteriormente, os vistos de diversos ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já haviam sido revogados. Além disso, outros membros do governo brasileiro também tiveram seus vistos suspensos.

Jorge Messias ressaltou que as recentes ações do governo norte-americano contra autoridades brasileiras e seus familiares intensificam um conjunto irracional de medidas unilaterais, incompatíveis com a condução pacífica e harmoniosa das relações diplomáticas e econômicas mantidas ao longo de duas centenas de anos entre Brasil e Estados Unidos.

Estas restrições fazem parte de um pacote de retaliações liderado por Donald Trump em resposta ao julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por uma tentativa de golpe de Estado. Além das revogações de vistos, o governo americano impôs uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros importados.

Nesta mesma data, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, vinculado à família do ministro. Desde 30 de julho, a Lei Magnitsky já atinge o próprio Alexandre de Moraes.

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens financeiros, a proibição de transações com empresas americanas e o impedimento de entrada no território dos Estados Unidos para aqueles sancionados.