Itamaraty afirma que Brasil não cederá a novas sanções dos EUA

O governo brasileiro se posicionou oficialmente contra a imposição da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores declarou que o Brasil não se submeterá a essa nova forma de agressão e que a medida não atingirá seu objetivo de favorecer aqueles que participaram da tentativa malsucedida de golpe de Estado, alguns dos quais já foram penalizados pelo Supremo Tribunal Federal.

O comunicado também expressa que o governo brasileiro recebeu a notícia com repúdio.

Segundo o Itamaraty, houve uma nova investida de interferência indevida do governo norte-americano nos assuntos internos do Brasil, com justificativas baseadas em informações falsas para justificar a medida. Ressaltou ainda que o ex-presidente Donald Trump, ao empregar esse recurso, politiza e deturpa a própria Lei Magnitsky, além de ofender o Brasil, uma democracia que se defendeu com êxito contra uma tentativa de golpe de Estado, mantendo relações amistosas de 201 anos com os Estados Unidos.

Sobre a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é uma ferramenta legal dos Estados Unidos usada para sancionar unilateralmente supostos violadores de direitos humanos em outros países. Entre suas ações estão o bloqueio de bens e empresas dos sancionados em território americano, além da proibição de entrada no país.

Nesta segunda-feira, o governo Donald Trump aplicou as sanções previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, vinculado à família do ministro. Alexandre de Moraes já estava sob essas sanções desde 30 de julho. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Essa ação acontece 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, caso no qual Alexandre de Moraes foi relator. Donald Trump, aliado do ex-presidente, tem utilizado a Lei Magnitsky e outros meios para retaliar o ministro e outros integrantes do Supremo Tribunal Federal.