Banco suíço UBS pagará 835 milhões para evitar novo julgamento na França

O banco suíço UBS anunciou nesta terça-feira (23) que desembolsará 835 milhões de euros, o equivalente a 985 milhões de dólares ou 5,2 bilhões de reais, para encerrar um litígio na França envolvendo a captação ilegal de clientes abastados e lavagem relacionada a fraude fiscal.

A instituição, especializada em gestão de patrimônio, decidiu pagar multa e indenizações ao governo francês, em um acordo para se declarar culpada e finalizar um processo judicial que se estende por 14 anos, marcado por diversas reviravoltas legais.

O valor acordado é menor que as penalidades aplicadas em duas decisões judiciais anteriores em Paris, que foram posteriormente anuladas: 3,7 bilhões de euros (23,2 bilhões de reais) em primeira instância, em 2019, e 1,8 bilhão de euros (11,3 bilhões de reais) em apelação, em 2021.

Com este acordo firmado junto à Promotoria, o banco evita o terceiro julgamento que estava programado para ocorrer no tribunal de apelação de Paris, após uma anulação parcial do caso, que é um marco na luta contra a fraude fiscal no país.

Em 2023, o Tribunal de Cassação confirmou a responsabilidade do banco por captar ilegalmente contribuintes franceses ricos durante eventos como recepções, concertos e torneios de golfe, incentivando a abertura de contas não declaradas na Suíça entre 2004 e 2012.

No entanto, a pedido do próprio UBS, o mais alto tribunal francês encaminhou novamente o processo à corte de apelação de Paris para que seja revisada especificamente a questão das penalidades e do valor a ser compensado ao Estado.