PGR solicita condenação de seis acusados do Núcleo 2 da conspiração golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que analisa os réus do chamado Núcleo 2 da conspiração golpista que tentou influenciar os resultados das últimas eleições presidenciais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.

No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, solicita a condenação do general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes; do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; e do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, Filipe Garcia Martins.

Também pediu que o STF condene o coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara; o delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira; e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.

Na exposição final, o procurador-geral afirma que há provas suficientemente robustas para condenar os seis acusados pelos crimes de:

• organização criminosa armada;
• tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio público, com prejuízo considerável;
• deterioração de patrimônio histórico protegido.

Além disso, Gonet solicitou a fixação de multa para reparação dos prejuízos causados.

O documento enviado ao STF destaca que as ações da “organização criminosa” estão comprovadas em conversas por aplicativos de mensagens e registros eletrônicos. Segundo ele, as provas indicam que os réus coordenaram ações de vigilância e neutralização de autoridades públicas, criaram um projeto de decreto para implementar medidas extraordinárias no país e tentaram dificultar o deslocamento de eleitores da Região Nordeste aos locais de votação no primeiro turno das eleições de 2022.

Segundo Gonet, os acusados do Núcleo 2 não apenas monitoraram autoridades públicas, mas planejaram assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em depoimento ao STF, o próprio general Mário Fernandes admitiu ter desenvolvido o plano que romperia com as bases democráticas do país, chamado de Punhal Verde e Amarelo.

As evidências ligam diretamente os acusados aos atos que resultaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023, argumentou o procurador-geral, destacando que os réus descumpriram suas responsabilidades funcionais, especialmente na área de segurança pública, permitindo que manifestantes invadissem e causassem danos aos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).