UE adia lei contra desmatamento para 2026

A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (23) uma nova prorrogação de um ano, estendendo para 2026 o início da aplicação da lei contra o desmatamento. Esta lei tem sido alvo de críticas por parte dos Estados Unidos, Brasil, Indonésia e outros países.

A comissária europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, informou que a União Europeia necessita de mais tempo para garantir a plena operação da lei, principalmente no que diz respeito ao sistema tecnológico para monitoramento das florestas.

Em 2024, já havia sido adiado o começo desta legislação, que visa impedir a venda na Europa de produtos como óleo de palma, cacau, café, soja e madeira originados de áreas desmatadas depois de dezembro de 2020.

Organizações ambientais criticaram duramente o novo adiamento, classificando a situação como um sério retrocesso na proteção das florestas.

Esta decisão ocorreu logo após o fechamento de um acordo comercial com a Indonésia, que é um país crítico em relação a essa legislação europeia.

Além disso, os Estados Unidos, que firmaram um acordo comercial com a UE em julho, também questionam a validade desta lei.

A proposta será encaminhada aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu, onde pode receber apoio de setores da direita e extrema direita.

Anke Schulmeister-Oldenhove, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), expressou seu descontentamento, chamando o adiamento de uma “surpresa muito negativa” e questionando os argumentos técnicos apresentados para justificar o atraso.

Alguns países europeus, como Itália e Áustria, têm pressionado pela revisão da lei ou por novos adiamentos, criticando as exigências consideradas excessivas e difíceis de cumprir por agricultores e silvicultores.

Conforme a legislação, empresas importadoras precisam provar que seus produtos não vêm de áreas desmatadas recentemente, utilizando dados de geolocalização fornecidos pelos agricultores e imagens de satélite.

Esta regulamentação enfrentou forte resistência do setor agropecuário e vários países da África, Ásia e América, preocupados com os custos adicionais para agricultores, pecuaristas e operadores florestais.