Motta rejeita Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, recusou hoje (23) a sugestão do deputado Eduardo Bolsonaro para assumir a liderança da minoria na Câmara. Eduardo solicitou licença em março para residir nos Estados Unidos.

A licença terminou em 21 de julho, porém, o deputado não voltou ao Brasil e já contabiliza faltas não justificadas nas sessões plenárias. A indicação dele para a liderança da minoria foi vista como manobra para evitar possíveis sanções, incluindo a perda do mandato.

A Constituição determina a cassação de deputados que faltam a um terço das sessões ordinárias, exceto por licença ou missão autorizada. A indicação, feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, baseia-se em ato da Mesa Diretora que isenta líderes partidários do registro de presença.

Porém, parecer da Mesa Diretora da Câmara afirma que a ausência do deputado em outro país impede o exercício de funções essenciais da liderança, tornando a posição meramente simbólica e contrária às regras regimentais.

De acordo com o parecer, o registro remoto é permitido somente para parlamentares em missão oficial autorizada, condição que não se aplica a Eduardo Bolsonaro, que também não avisou previamente a presidência da Câmara sobre sua ausência.

A falta de comunicação sobre o afastamento configura violação do dever parlamentar, segundo a Secretaria Geral da Mesa, e torna impossível considerar sua ausência como exceção autorizada.

O Conselho de Ética da Câmara iniciou processo por quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro, apresentado pelo PT. O partido acusa o deputado de usar sua estadia nos EUA para atacar instituições brasileiras e sustenta que a imunidade parlamentar não protege discursos que incitam a ruptura democrática.

O PT solicita a cassação do mandato do deputado por violação das normas de conduta parlamentar.