CCJ do Senado deve rejeitar PEC da Blindagem nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem a possibilidade de votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida popularmente como PEC da Blindagem, que exige autorização prévia das Casas Legislativas para a abertura de processos penais contra parlamentares.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), colocou o texto como primeiro item da pauta da reunião. O senador baiano espera que a PEC seja rejeitada na comissão ainda no mesmo dia, salvo se alguém solicitar vista.

Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, a proposta será analisada na CCJ pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já expressou posicionamento contrário à matéria.

Segundo o relator, a PEC aprovada pela Câmara protege criminosos, desde que sejam parlamentares ou presidentes de partido, uma medida que ele considera inaceitável e que pretende derrubar no Senado.

A votação ocorre após manifestações em todo o país no domingo (21), quando milhares de pessoas saíram às ruas das capitais contra a aprovação da PEC e do projeto de lei que prevê anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PEC da Blindagem avançou na Câmara impulsionada por ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e pelo aumento de investigações sobre o uso das emendas parlamentares, que correspondem a recursos públicos da ordem de R$ 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo.

Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição bloqueou os plenários da Câmara e do Senado, paralisando os trabalhos e exigindo maior proteção dos parlamentares contra ações do STF.

Os defensores da PEC das Prerrogativas, também chamada PEC da Blindagem, argumentam que a proposta é uma resposta à suposta perseguição política do Judiciário contra parlamentares, um discurso comum entre aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista.

Entretanto, especialistas e organizações que atuam no combate à corrupção alertam que essa medida pode impedir investigações relacionadas ao uso inadequado das emendas parlamentares.