INSS: mais de R$ 1,5 bilhão devolvidos por descontos irregulares

O governo federal informa que já devolveu aproximadamente R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dessa quantia, os maiores valores foram destinados aos beneficiários nos estados de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).

De acordo com o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que contestaram descontos em seus benefícios, cerca de 2,46 milhões já aderiram ao acordo de compensação aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.

Além disso, o número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo representa 74% das pessoas aptas a receberem de volta os valores descontados sem autorização, entre aqueles que questionaram os descontos.

A contestação dos descontos cobrados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser realizada até, pelo menos, 14 de novembro, por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.

Após a contestação, a entidade que recebeu o desconto deve comprovar em até 15 dias que a cobrança foi autorizada pelo aposentado ou pensionista.

Se não houver resposta dentro do prazo ou se esta for insatisfatória, o beneficiário pode aderir ao acordo de compensação pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Esta adesão é essencial para que o valor devido seja pago integralmente e corrigido diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todo o país. Nosso compromisso é assegurar que cada beneficiário receba o que lhe pertence, com respeito, segurança e transparência”, declarou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller.