“Amanhã o Senado enterra de vez essa PEC vergonhosa”, afirma Nilson Leitão

Relator Alessandro Vieira afirma que parecer contrário à PEC da blindagem homenageia a “nítida vontade popular”

Por Tábita Marinho

“Ficou claro no parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nas manifestações das ruas e em todo o noticiário que a proposta não vai chegar ao Plenário da Casa. Ela vai ser rejeitada ainda na CCJ. Isso é o que deve ser feito, pois estamos diante de uma tentativa de retrocesso, de reedição de algo que o povo brasileiro já disse que não quer”, avaliou o ex-deputado federal Nilson Leitão, ao ser questionado sobre como o Senado se comportaria diante da repercussão da proposta, intitulada PEC das Prerrogativas, que foi popularmente renomeada de PEC da Blindagem e até PEC da “Bandidagem”.

Abrigo seguro para criminosos

Alvo de manifestações populares nas ruas de todas as capitais do País no domingo (21), a PEC, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última semana, causou polêmica e reação pública ao propor que a Justiça precise da autorização do Congresso para processar parlamentares. A proposta, que será analisada nesta quarta-feira (24) na CCJ, já recebeu relatório pela rejeição. Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira  (MDF/SE) afirma que a PEC configuraria “portas abertas para a transformação do legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.”

Nilson Leitão também acredita que a comissão conte com votos suficientes para que a rejeição seja aprovada. “Amanhã o Senado enterra de vez essa proposta vergonhosa”, enfatizou. Ele lembrou que, na década de 90, a opinião pública brasileira acompanhou centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes de corrupção, assassinatos e até mesmo tráfico de drogas.

“O Judiciário tinha que pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, que ficavam imunes a processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investigações. Essa proposta absurda, além de ser um retorno trágico a um tempo para o qual não queremos voltar, abriria espaço para que criminosos entrem na política para escapar de serem punidos”, enfatizou Nilson.

Quem lembra do deputado da motosserra?

Um dos casos que contribuíram para mudar a Constituição foi o do “deputado da motosserra”. Eleito em 1998, o parlamentar acreano Hildebrando Pascoal acabou condenado – e atualmente encontra-se em prisão domiciliar – após deixar o Parlamento, por tráfico de drogas e diversos homicídios, entre os quais, o esquartejamento de desafetos com uso de motosserra.

A revolta da população contra essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constitucional (EC) 35, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar.

senador Alessandro Vieira (MDB-SE)

“Ela (a PEC) cria uma casta privilegiada que vai poder cometer qualquer tipo de crime na esfera federal, mas também na distrital e estadual. É literalmente uma PEC que protege bandido. É inoportuna, equivocada, não tem validade constitucional e não vai ter abrigo aqui no Senado”, explicou o relator Alessandro Vieira.

O Brasil não precisa de novos mecanismos de impunidade, afirma Omar Aziz

O senador Omar Aziz (PSD), que lidera a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, afirmou – em diversas declarações dadas em entrevistas e suas redes sociais – ser contra a tramitação da PEC. “O partido orientou que seja encaminhada a CCJ, e assim foi seguido. Não podemos aceitar que, enquanto 99% da nossa população não tenha o mínimo dos privilégios que nós parlamentares já temos, ainda queiramos impor à sociedade a ideia de que vamos impedir a investigação de quem quer que deva ser investigado. Não vamos permitir, isso, vamos enterrar essa PEC, pois o Brasil precisa de confiança nas instituições, não de novos mecanismos de impunidade”, disse.

A posição de Aziz se assemelha à do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que classificou a PEC como um “atalho para a impunidade” e já havia antecipado dificuldades em sua tramitação.

O relatório pela rejeição da PEC será o primeiro item de pauta da CCJ desta quarta-feira (24/9).

Proposta tenta barrar investigações atuais

A repercussão negativa da PEC, primeiramente nas redes sociais e depois nas ruas, deixou a Câmara dos Deputados exposta. Muitos deputados que votaram a favor foram às redes pedir desculpas aos seus eleitores, o que deixou um rastro de desconfiança.

Parlamentares contrários à proposta – de partidos do governo e oposição – afirmam que a PEC é uma tentativa de barrar investigações de parlamentares, principalmente relacionadas a emendas. Há mais de 80 deles na mira de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).