Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após recusa na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu arquivar nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda constitucional que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem.

O arquivamento aconteceu depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o texto por unanimidade.

Considerando a inconstitucionalidade apontada pela comissão, Alcolumbre declarou que a proposta não deve seguir para votação em plenário, determinando seu arquivamento definitivo.

“Esta presidência, com respaldo regimental claro, determina seu arquivamento sem precisar da deliberação do Plenário”, afirmou Alcolumbre, conforme a Agência Senado.

Ele elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A PEC propunha mudar a Constituição para impedir que deputados e senadores fossem processados criminalmente sem prévia autorização de seus respectivos órgãos pelo voto secreto.

A proposta foi aprovada na Câmara após articulação conjunta da maioria dos líderes e apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

Defensores defendem a proposta como uma medida contra o que consideram abusos de poder do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a PEC recupera prerrogativas constitucionais originais da Carta de 1988, alteradas posteriormente.

Especialistas e entidades de combate à corrupção alertavam que a PEC poderia dificultar a investigação e o processamento de crimes envolvendo corrupção, especialmente ligados ao uso de emendas parlamentares.