Senado aprova projeto para liberar recursos e amenizar o impacto das tarifas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um Projeto de Lei Complementar que cria um espaço fiscal especial para permitir medidas que diminuam os efeitos das tarifas elevadas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Essa legislação possibilita o remanejamento de despesas e concessão de benefícios fiscais que ajudam a atenuar as perdas enfrentadas por produtores e exportadores brasileiros devido à taxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos. Agora, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Essa iniciativa prevê que essas despesas não sejam computadas no limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal nem nas metas de resultado primário.

O crédito oferecido aos exportadores poderá ser ampliado em até R$ 1 bilhão ao aumentar a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além disso, a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) poderá crescer em até R$ 2 bilhões.

A proposta estabelece medidas excepcionais para que o governo disponibilize R$ 30 bilhões em empréstimos e benefícios fiscais para mitigar os efeitos das tarifas elevadas.

O projeto também permite espaço fiscal para ações compensatórias que aumentem a receita, desde que não ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões durante o biênio 2025-2026.

Adicionalmente, o texto reforma o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criando uma espécie de retorno financeiro para os exportadores com base nos tributos pagos, com um reembolso de até 3%.