Discussão na ANP dificulta compra de novos botijões para programa Gás do Povo

As distribuidoras de GLP estão enfrentando dificuldades para comprar os botijões necessários para atender ao aumento da demanda pelo gás de cozinha, previsto com o lançamento do programa Gás do Povo em novembro.

Isso ocorre devido a um debate em andamento na Agência Nacional do Petróleo (ANP), que pretende alterar as regras para o envase dos botijões. A agência acredita que essas mudanças podem aumentar a concorrência no setor. Por outro lado, as empresas do ramo apontam incertezas jurídicas e preocupações com a segurança.

Em 10 de julho, a ANP aprovou um relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR), estágio importante para alterar as normas. A proposta permite o envase fracionado e elimina a exclusividade de uso dos botijões pelas distribuidoras, possibilitando que qualquer empresa utilize qualquer botijão, sem a necessidade da marca em alto relevo na embalagem.

Contudo, os empresários do setor consideram que essa mudança desestimula a aquisição de novos botijões, justamente no momento em que o governo planeja expandir o programa social que distribui gás às famílias mais carentes.

Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), revelou que negociações para compra de botijões estão suspensas devido à indefinição regulatória, e alertou para riscos à segurança:

“A marca em alto relevo é um incentivo para investir na frota, seja na manutenção ou na compra de novos botijões, garantindo o retorno para a empresa. Permitir o uso de botijões de qualquer empresa cria desestímulo para o investimento em equipamentos novos. Essa decisão da ANP contraria a política pública atual.”

Bandeira de Mello também destacou o risco de que essa flexibilização atraia oportunistas e até organizações criminosas para a cadeia de distribuição de GLP:

“Se qualquer um pode usar o botijão de qualquer outro, pode facilitar a entrada de criminosos no processo de envase, o que é extremamente preocupante.”

Atualmente, estima-se que sejam vendidos cerca de 400 milhões de botijões de 13 kg por ano, com 140 milhões em uso. O governo federal prevê que o programa alcance sua capacidade máxima em março, necessitando um acréscimo entre 5 e 10 milhões de botijões. Para isso, é necessário encomendar os botijões imediatamente, e embora haja produção ociosa no Brasil, também pode ser preciso importar de fabricantes internacionais, como os da China e da Turquia.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou os riscos e enfatizou a importância do diálogo equilibrado para garantir estabilidade jurídica:

“Debates públicos são sempre bem-vindos. O governo valoriza a estabilidade regulatória para apoiar programas importantes como o Gás do Povo. A agência reguladora tem autonomia para discutir o tema, e o Conselho Nacional de Política Energética seguirá atento para assegurar políticas públicas que incentivem investimentos no país.”

O programa do governo para ampliar o acesso ao GLP substituirá o Auxílio Gás dos Brasileiros, que beneficiava pouco mais de 5 milhões de famílias, alcançando agora 15,5 milhões, o equivalente a 50 milhões de pessoas de baixa renda.

Os pagamentos destinam-se a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), especialmente aquelas que recebem o Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218.

A principal diferença é que, em vez de receberem um valor em dinheiro que pode ser usado para diversas finalidades, as famílias passarão a receber um voucher exclusivo para a compra de gás em pontos de revenda autorizados. Os primeiros vouchers devem ser entregues entre novembro e dezembro, mantendo até lá o sistema atual.