PEC da Blindagem foi uma vergonha nacional, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem, uma proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado, representou uma verdadeira vergonha para o país e obteve o desfecho que merecia ao ser rejeitada.

A proposta foi descartada pelo Senado depois de ser rejeitada unanimemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Era previsível que isso acontecesse. Era previsível. O que considero um equívoco histórico foi submeter essa PEC à votação. Desnecessária, provocativa, e transmitiu uma mensagem negativa para a população brasileira”, afirmou Lula durante coletiva de imprensa em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A PEC não apenas modificava regras sobre investigações e prisões de parlamentares, como também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. A proposta gerou descontentamento popular e provocou manifestações em várias capitais e cidades do Brasil no domingo (21), que pediram o fim do projeto e de outra proposta envolvendo anistia para participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“A única forma de as pessoas serem protegidas é não cometendo erros. Não se pode exigir uma proteção que a sociedade não oferece. Por qual motivo essa proteção seria necessária? Por medo?”, questionou Lula.

“Creio que a PEC teve o destino que merecia e deveria desaparecer por ser uma vergonha nacional”, concluiu.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado para análise na CCJ do Senado.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu arquivar a PEC da Blindagem depois que a CCJ a rejeitou por unanimidade, por considerá-la inconstitucional.

“Com base no regimento, esta presidência determina o arquivamento da proposta sem necessidade de votação no plenário”, afirmou Alcolumbre, segundo a Agência Senado.