Nova MP amplia acesso a especialistas no SUS

Com 64 votos a favor e nenhum contra, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e precisava ser confirmada no Senado até sexta-feira (26) para não perder a validade.

Agora, a medida segue para aprovação final pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa, anunciado em julho, pretende aumentar o número de médicos especialistas nas regiões onde há maior carência desses profissionais, além de diminuir o tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, será permitida a contratação de prestadores privados mediante incentivos fiscais federais.

A previsão é de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam começar ainda este ano, as deduções no imposto de renda terão início em 2026.

O Agora Tem Especialistas terá validade até 31 de dezembro de 2030, oferecendo um total de 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato. Os atendimentos começam no dia 15 de setembro.

Das vagas imediatas, 239 serão para especialistas já qualificados na Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Além disso, haverá 1.143 vagas reservadas para cadastro de reserva.

A iniciativa do governo surge devido à desigualdade na distribuição dos médicos especialistas pelo país. Dados do Ministério da Saúde indicam concentração desses profissionais principalmente no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em todo o território nacional, existem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), contudo, estes últimos atuam majoritariamente na rede privada e em regiões específicas.

Conforme as normas, os especialistas contratados atenderão em unidades como policlínicas e laboratórios especializados. Além disso, deverão oferecer quatro horas semanais de atividades educativas, que podem incluir mentorias ou treinamentos, realizados presencialmente ou remotamente.

Além disso, o programa possibilita que os atendimentos especializados sejam realizados, total ou parcialmente, por meio da telemedicina, ampliando o acesso e a flexibilidade do serviço.