STF devolve casas às famílias da Antinha de Baixo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que os moradores da fazenda Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto, que haviam perdido suas casas, recuperem a posse das terras. A decisão requer que os 32 imóveis desocupados retornem às famílias que os perderam para os conhecidos herdeiros Caiado e outros.

Na decisão, Fachin revoga parcialmente a medida que concedia às terras à família Caiado. O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Breno Boss Caiado, primo do governador Ronaldo Caiado, e os demais herdeiros mencionados no processo deixam de ter direito às propriedades da Antinha de Baixo.

Fachin fundamenta sua sentença considerando a autodeclaração dos moradores da área como população quilombola, ligada a ancestrais escravizados que viveram nesta região há vários séculos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem interesse no caso e avalia a área. O ministro destaca que atribuir a propriedade da região a poucos herdeiros pode ocasionar sérios prejuízos.

Anteriormente, a justiça estadual de Goiás havia cedido a posse das terras a três herdeiros, entre eles Maria Paulina Boss (falecida, tia do governador) e seus filhos, como Breno Caiado e Murilo Caiado. Contudo, decisões judiciais recentes, incluindo a do STF, garantiram a suspensão das desocupações para assegurar os direitos da comunidade quilombola.

Com as decisões favoráveis do STF e da justiça federal, a jurisdição sobre o caso foi transferida para a Justiça Federal, que avaliará a legitimidade da autodeclaração quilombola, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No âmbito do decreto que protege terras quilombolas, Fachin enfatiza que os herdeiros devem apresentar provas concretas quanto à posse privada da região, destacando que em tais comunidades a posse direta é protegida, enquanto que o proprietário particular somente tem direito a indenização justa.

Fachin conclui: “Julgo parcialmente procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar que seja observado o direito à posse — com segurança de todas as pessoas — da comunidade Antinha de Baixo, caracterizada como remanescente de quilombo, sobre as terras que seus integrantes ocupam.”

A Antinha de Baixo ainda abriga moradores de longa data, como Joaquim Moreira, conhecido como Seu Joaquim, de 86 anos, que relembra sua história e ligação profunda com a terra, reforçando a importância da preservação dos direitos dessas famílias.