Homem cego é liberado após dupla condenação pelo mesmo crime

A Justiça libertou um homem em Formosa (GO) que havia sido condenado ilegalmente duas vezes pelo mesmo delito. A legislação brasileira proíbe que uma pessoa seja punida duas vezes pelo mesmo crime, princípio conhecido como bis in idem. Jonathan Felix Dourado, de 33 anos, sofrendo de uma deficiência visual causada por palidez no nervo óptico que o leva à cegueira, teve sua segunda condenação anulada.

A defesa contestou a sentença após a prisão de Jonathan em maio de 2025. Em setembro, a 3ª Câmara Criminal da Comarca de Formosa, com o relator desembargador Donizete Martins de Oliveira, concedeu o habeas corpus. O magistrado ressaltou que a coincidência nas datas e nos detalhes apresentados em ambas as condenações indicava que houve uma duplicidade de punição pelo mesmo crime.

Segundo a decisão, ainda que o habeas corpus normalmente não substitua a revisão criminal, ele pode ser utilizado para corrigir ilegalidades claras e evidentes, como a repetição da condenação. Além disso, o quadro de saúde de Jonathan reforçou a urgência da medida jurídica para evitar prejuízos à sua saúde devido ao encarceramento indevido.

Contexto do Caso

Em 2015, Jonathan alugou um carro que foi usado em um roubo a um posto de gasolina em Formosa. Embora tenha negado participação, foi condenado a 3 anos e meio de prisão e cumpriu a pena em regime semiaberto. Em 2019, com o avanço das investigações, foi condenado novamente pelo mesmo crime e preso em 2025, recebendo uma pena que chegou a aproximadamente 14 anos.

Depois que o Tribunal reconheceu o erro na duplicidade da condenação, a segunda sentença foi anulada e o homem foi libertado. Jonathan relatou o impacto violento da prisão em sua vida, incluindo agressões durante a prisão, humilhações e prejuízos à sua saúde e direitos.

A defesa, conduzida pelos advogados Layane Maciel Freitas e Donizete Pereira de Sousa, denunciou a grave falha do Judiciário ao condenar duas vezes o mesmo indivíduo pelo mesmo ato, infringindo um princípio legal fundamental.

Posição das Autoridades

O Ministério Público de Goiás declarou que ambos os processos foram arquivados e que não pretende recorrer da decisão. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás preferiu não se manifestar sobre a decisão judicial.