Receita Federal pode ter delegacia para combater lavagem de dinheiro, diz Haddad

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informou nesta quinta-feira (25) que o governo está avaliando a criação de uma delegacia especializada dentro da Receita Federal para investigar crimes relacionados à lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.

O anúncio ocorreu após a Operação Spare, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

— Queremos oficializar essa estrutura para evitar retrocessos. Ao estabelecer um órgão estatal dedicado a essa missão, será mais difícil desfazer esses avanços — explicou Haddad, acrescentando que a proposta será encaminhada em breve ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A operação é uma continuação da Carbono Oculto, iniciada em 28 de agosto, que apura um grupo que movimentou dinheiro ilícito por meio de cerca de 200 postos de combustíveis, aproximadamente 100 franquias, mais de 60 motéis e 14 empreendimentos imobiliários. De acordo com a Receita Federal, essas empresas movimentaram R$ 4,5 bilhões em cinco anos, recolhendo apenas 0,1% em tributos federais.

Haddad destacou que a Receita já tornou as regras mais rigorosas para o setor financeiro.

— Desde 21 de agosto, todas as fintechs estão submetidas às mesmas normas jurídicas dos bancos — afirmou.

O ministro também mencionou uma nova instrução normativa que exige comunicação prévia quando cargas desembarcadas em um porto são transferidas para outro, uma brecha anteriormente explorada por contrabandistas de combustíveis.

Haddad defende ainda a aprovação do projeto que institui a figura do devedor contumaz, para punir empresas e contribuintes que repetidamente descumprem obrigações fiscais, usando a inadimplência como estratégia comercial. Para ele, a criação dessa delegacia na Receita deixará um legado importante no enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.