Amazon vai pagar 2,5 bilhões por práticas irregulares no Prime

A Amazon concordou em desembolsar 2,5 bilhões de dólares (equivalente a 13,3 bilhões de reais) para encerrar um caso movido por uma entidade reguladora dos Estados Unidos. A empresa foi acusada de enganar consumidores para que realizassem assinaturas do Amazon Prime.

A acusação da Comissão Federal do Comércio (FTC), feita perante um tribunal federal em Seattle, sustenta que a Amazon induziu intencionalmente clientes a assinarem o Prime, cujo custo anual é de 139 dólares (R$ 742,50), durante o processo de pagamento.

“Hoje estamos devolvendo bilhões de dólares aos consumidores americanos e assegurando que a Amazon não repita tais práticas”, afirmou o presidente da FTC, Andrew Ferguson, em um comunicado oficial.

A FTC destacou seu compromisso em proteger os direitos dos consumidores diante de tentativas de fraude por parte das empresas.

Em resposta, a Amazon declarou que sempre atuou conforme as leis vigentes e que o acordo possibilita à companhia concentrar esforços na inovação para seus clientes.

O grupo de comércio eletrônico não reconheceu qualquer irregularidade, mas ressaltou seu empenho para que os assinantes possam aderir ou cancelar o serviço Prime de maneira simples e transparente, garantindo benefícios a seus milhões de membros globalmente.

Esta quantia representa uma das maiores recuperações financeiras já realizadas pela FTC em casos de defesa do consumidor.

O processo judicial envolve duas principais alegações: que a Amazon efetuou inscrições de clientes sem o consentimento claro durante o pagamento, em processos considerados confusos, e que criou um método complicado para cancelamento, conhecido internamente como “Ilíada”, em referência à famosa obra de Homero sobre a longa Guerra de Troia.

A FTC argumenta que o mecanismo de pagamento da Amazon força os clientes a navegarem por interfaces confusas, onde os links para recusar a assinatura Prime são pequenos e discretos, enquanto os botões para aceitar são destacados.

Além disso, informações cruciais sobre preços e renovação automática do serviço eram frequentemente escondidas ou exibidas em letras pequenas.

Como parte do acordo, a Amazon deverá modificar seus processos de inscrição e cancelamento do Prime, garantindo opções claras de recusa e simplificando o procedimento para cancelar.

A empresa também será obrigada a adotar novas regras de transparência antes de cobrar os consumidores.

Recentemente, o tribunal reconheceu que as assinaturas do Amazon Prime seguem as leis de proteção ao consumidor, e que a Amazon obteve dados de pagamento antes de informar detalhadamente os termos de adesão.

O acordo foi apresentado antes do terceiro dia de depoimentos no tribunal e não implica admissão de má-fé pela Amazon.

Este caso está entre vários processos recentes movidos por políticos de distintos espectros, buscando limitar o poder das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.