Pix automático obrigatório para débitos em instituições não autorizadas, diz Governo e BC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) anunciaram uma nova norma para reforçar a segurança nas transações financeiras. A partir de agora, o uso do Pix Automático, que facilita pagamentos recorrentes, será obrigatório em débitos realizados por instituições não autorizadas pela autoridade monetária.

A decisão foi tomada em uma reunião realizada na quinta-feira (25). Segundo o BC, a intenção é garantir maior proteção ao pagador, que deverá autorizar previamente cada pagamento feito via Pix Automático.

BC afirma em comunicado que essa medida proporciona mais controle e comodidade ao cliente, evitando débitos indevidos por meio do uso obrigatório do Pix Automático nas operações.

Essa iniciativa surge em um contexto de aumento dos ataques cibernéticos ao sistema Pix, nos quais criminosos têm explorado vulnerabilidades em algumas instituições.

No início de setembro, o BC lançou um conjunto de medidas para fortalecer a regulação e eliminar brechas que têm sido aproveitadas por fraudadores.

As novas regras entrarão em vigor a partir de 13 de outubro de 2025, sendo que as instituições terão até 1º de janeiro de 2026 para ajustar contratos e autorizações vigentes, além de implementar as ações necessárias para o cumprimento total da norma.

Desde junho, todas as instituições financeiras brasileiras são obrigadas a disponibilizar o Pix Automático. Essa modalidade funciona como uma alternativa para o débito automático, permitindo que pagamentos recorrentes sejam realizados automaticamente, desde que o usuário conceda uma autorização inicial, sem a necessidade de novas confirmações a cada cobrança.