Delegado Freitas será relator do caso contra Eduardo Bolsonaro

Delegado Marcelo Freitas, deputado federal pelo União Brasil de Minas Gerais, foi escolhido como o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A designação ocorreu na sexta-feira (26) pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet, do União Brasil de Santa Catarina, a partir de uma lista tríplice sorteada na terça-feira anterior, data da abertura do processo.

Além de Freitas, a lista incluía os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo PT, que acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar, solicitando a perda do mandato. O partido afirma que, durante sua permanência nos Estados Unidos, onde fixou residência após pedir licenças, Eduardo Bolsonaro tem repetidamente atacado instituições brasileiras.

O PT destaca que o parlamentar utiliza discursos para denegrir o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus membros, chamando-os publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. Em entrevista recente à CNN Brasil, Eduardo afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

O partido ressalta que tais ações ameaçam de maneira séria a ordem constitucional e o processo eleitoral, que são fundamentais para a soberania popular. A imunidade parlamentar, segundo o PT, não pode ser usada como escudo para atos que atentem contra a ordem institucional ou para incentivar a ruptura democrática.

O Conselho de Ética tem um prazo de 90 dias para concluir o julgamento deste caso.

Desde março, Eduardo Bolsonaro está em licença de 120 dias fora do país, tempo que já expirou em julho, sem ter retornado ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões da Câmara. A Constituição determina a perda do mandato para deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa ou licença autorizada.

Para o PT, essa situação configura desrespeito claro às normas internas da Câmara, agindo de maneira proposital e continuada.

Existem ainda três outras acusações contra Eduardo Bolsonaro tramitando no Conselho de Ética, duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O presidente do Conselho pediu que esses processos sejam unificados para seguirem juntos. Esta solicitação aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara.