Fundo Rio Doce investe R$ 1,6 bi em saúde no ES e MG

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (26), um investimento de R$ 1,6 bilhão para construir 104 serviços de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, vinculados ao Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, constituído por repasses das mineradoras vinculadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

O acordo, firmado em outubro do ano anterior, garantiu R$ 100 bilhões em novos recursos, a serem pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público para ações de reparação ambiental e social. A União é responsável pela aplicação de R$ 49,08 bilhões, via fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os desafios para concretizar um acordo que atendesse às reivindicações da população afetada. Ele ressaltou que, ao chegar à Presidência, encontrou uma população desacreditada, e enfatizou a responsabilidade e a necessidade de decisão para alcançar um acordo excepcional, fruto de muitas discussões.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que quase R$ 12 bilhões serão aplicados na saúde, sendo R$ 3,6 bilhões previstos para uso nos próximos anos e R$ 9 bilhões reservados no fundo para custeio contínuo, garantindo a contratação de profissionais, insumos e medicamentos, assegurando a sustentabilidade dos serviços de saúde.

Com este novo acordo, a Fundação Renova, criada para gerir a reparação mas alvo de críticas, foi extinta. O passivo judicial ligado à tragédia soma cerca de 85 mil processos, entre coletivos e individuais.

A tragédia de Mariana resultou no rompimento da barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton. O distrito de Bento Rodrigues foi devastado, com 19 mortes, três desaparecidos e 600 desabrigados. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos contaminou 49 municípios, percorrendo 663 quilômetros até o mar no litoral capixaba.

Participação Social

No mesmo evento, foi empossado o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), que terá a responsabilidade de controlar as obrigações da União decorrentes do acordo e definir a aplicação de recursos do Fundo de Participação Social, dotado de R$ 5 bilhões para atender demandas das comunidades afetadas, em áreas como educação, segurança alimentar, cultura e defesa do território.

Lula ressaltou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos para evitar desvios e atrasos.

Foram selecionadas organizações da sociedade civil com atuação comprovada junto às populações atingidas, como o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e outras, que terão mandato de dois anos para contribuir na fiscalização e viabilização dos projetos.

Além disso, o conselho inclui representantes dos territórios afetados, comunidades quilombolas e povos tradicionais, bem como membros de ministérios relacionados à reparação. As reuniões ocorrerão presencialmente nos territórios.

O representante do MAB, Heider Boza, destacou o compromisso conjunto da sociedade civil e governo para que o plano de recuperação da Bacia do Rio Doce seja efetivo, superando a gestão anterior, considerada ineficaz.

Aplicação dos Recursos em Saúde

Dos R$ 1,6 bilhão destinados à saúde, R$ 825,7 milhões serão aplicados em 38 municípios de Minas Gerais e 10 do Espírito Santo, segundo planos locais de ação. Deste total, R$ 562,6 milhões serão repassados ainda este ano e R$ 263 milhões em 2026.

Serão construídas 51 unidades básicas de saúde, 34 centros de atenção psicossocial, oito policlínicas, e 11 unidades de pronto atendimento. Além disso, R$ 745 milhões serão usados pelo Ministério da Saúde para erguer hospitais, unidades móveis de saúde e odontológicas, adquirir veículos e ambulâncias, e criar unidades especializadas para atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas, bem como para monitorar a qualidade da água e riscos relacionados ao consumo.