Lula inaugura evento e aprova ampliação da licença-maternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê permanecem internados por mais de duas semanas devido a complicações após o parto. Dessa forma, o afastamento será prolongado por 120 dias após a alta hospitalar, descontando o período de repouso anterior ao nascimento, se aplicável.

A mudança impacta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo o pagamento do salário-maternidade durante a internação e pelos 120 dias seguintes à alta, com a devida descontagem do benefício concedido anteriormente ao parto, caso exista.

Lula também deu início à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O governo ressalta que a conferência representa a retomada da principal instância de participação social focada na promoção da igualdade de gênero no país, sendo a última edição realizada em 2016, durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff.

Para o presidente, a democracia só é plena com a escuta ativa das mulheres e a manutenção constante das ações que assegurem seus direitos.

“Essa conferência é um chamado para quebrar o silêncio e promover a liberdade das mulheres para expressarem suas opiniões livremente em qualquer lugar e momento. A verdadeira democracia se faz com a voz de todas as mulheres – pretas, brancas, indígenas, rurais, urbanas, trabalhadoras domésticas, empresárias, profissionais liberais, sejam elas profissionais ou cuidadoras da família”, afirmou Lula.

O presidente destacou ainda que o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff não foi apenas a descontinuação de sua liderança, mas também uma tentativa de silenciar milhões de vozes femininas, com a disseminação de discursos preconceituosos e violentos, tornando as mulheres um dos principais alvos.

Ao longo dos últimos anos, Lula lembrou algumas das iniciativas implementadas, como o plano pela igualdade salarial, uma longa luta dos movimentos femininos organizados, ainda com muitos desafios pela frente para que a igualdade de remuneração seja plenamente alcançada.

“Entre aprovar leis, regulamentá-las e garantir que as mulheres passem a receber salários iguais, ainda haverá muita luta, processos e batalhas judiciais, pois mudar hábitos e garantir uma justa distribuição de recursos é um desafio constante”, explicou o presidente.

Na ocasião, ele também sancionou a instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada na semana do dia 15 de agosto, que celebra o Dia da Gestante. O objetivo é promover conhecimento e direitos relacionados à saúde da mulher, especialmente nos primeiros mil dias de vida da criança, para favorecer seu desenvolvimento integral.

A conferência reúne aproximadamente 4 mil participantes de todas as regiões do Brasil. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que as propostas formuladas no encontro, precedido por etapas preparatórias, serão base para atualizar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

“O futuro é uma semente que já germina em nossas mãos. Cada palavra, proposta e gesto vivido aqui regará essa semente, que será raiz e tronco fortes para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas que nos levarão à esperança de uma manhã plena, livre de violência, com justiça e dignidade para as mulheres”, destacou a ministra.

Os debates centrais vão tratar do combate às desigualdades sociais, econômicas e raciais; do fortalecimento da participação política feminina; do enfrentamento à violência de gênero; das políticas de cuidado e da autonomia econômica; bem como da colaboração entre governo e sociedade civil.