Lira vai avaliar exceções para alíquota mínima de 10% em isenção do IR

Arthur Lira, ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, declarou em encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira que a decisão sobre possíveis exceções à alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão será tomada pelo plenário.

Ele ressaltou que o projeto impõe cobrança de 10% para pessoas que recebem acima desse limite, destacando que a isenção parcial valerá para rendas até R$ 7 mil, e afirmou convictamente que nenhum deputado votará contra essa medida.

Arthur Lira mencionou ainda que a forma de compensar as perdas na arrecadação será debatida, frisando que a discussão sobre eventuais exceções para categorias específicas, como engenheiros e arquitetos, será conduzida entre líderes, partidos e ele próprio.

A principal preocupação, segundo Lira, é evitar prejuízos para estados e municípios com as mudanças propostas.

O projeto busca ampliar a faixa de isenção do IR até R$ 5 mil por mês, com desconto gradativo até R$ 7,3 mil, e institui uma alíquota mínima de 10% para rendimentos mais elevados. Essa iniciativa faz parte de um pacote enviado pelo governo ao Congresso, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre a classe média e tornar o sistema mais progressivo.

Para compensar parte da renúncia fiscal, está sendo considerada uma emenda apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e outros deputados, que propõe aumentar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras com lucro anual acima de R$ 1 bilhão, direcionando recursos para equilibrar os efeitos da mudança no IR.

Arthur Lira também defende a criação de mecanismos automáticos para corrigir a tabela do imposto, de modo a evitar defasagens acumuladas ao longo dos anos.

Embora a ampliação da faixa de isenção tenha amplo apoio no Congresso, o foco das discussões está na elaboração das compensações e na possibilidade de estabelecer exceções para a nova alíquota. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara em breve.