Portugal aprova nova regra para estrangeiros; veja o impacto para brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou recentemente uma nova legislação que altera as normas para estrangeiros no país. Essa atualização traz mudanças importantes na política migratória, afetando diretamente os brasileiros, que são a maior comunidade estrangeira em Portugal.

A proposta foi aprovada com o apoio dos partidos Chega e Iniciativa Liberal, enquanto partidos como o Partido Socialista e outras siglas de esquerda manifestaram oposição.

O texto agora aguarda a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, uma vez sancionado, poderá entrar em vigor imediatamente após a publicação no Diário da República.

Segundo a assessoria jurídica internacional Start! Be Global, especializada em direito migratório e dupla nacionalidade, a tendência é que o presidente aprove a lei.

Durante a tramitação do projeto, houve tentativas de negociação, principalmente entre o Chega e o PS, em pontos delicados como o reagrupamento familiar e os vistos de trabalho. Algumas propostas polêmicas, como a restrição de benefícios sociais para imigrantes nos primeiros cinco anos – sugestão defendida pelo Chega – foram retiradas do texto final.

O que prevê a nova lei para estrangeiros?

Essa legislação regula a entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus em Portugal. Define os tipos de vistos, autorizações de residência, critérios para regularização e concessão de cidadania.

Nos últimos tempos, Portugal vem promovendo mudanças importantes nessa lei para controlar os fluxos migratórios, combater fraudes e alinhar suas normas às diretrizes da União Europeia. Contudo, essas alterações trazem impactos diretos, muitas vezes negativos, para os brasileiros que desejam residir legalmente no país.

Principais mudanças e efeitos para brasileiros:

• Rigidez maior na concessão de vistos: Os processos para obtenção de vistos de residência, trabalho e estudo tornaram-se mais restritivos.
• Fiscalização intensificada: Brasileiros que entram como turistas e depois buscam regularizar sua situação encontrarão mais obstáculos, já que a conversão de visto de turista para residência está dificultada.
• Comprovação de vínculos com Portugal: Será necessário demonstrar laços concretos com o país, como contrato de trabalho, matrícula escolar ou vínculos familiares para solicitar residência.
• Alterações no processo para cidadania: O período mínimo exigido para requerer a cidadania sofreu variações e agora inclui requisitos como integração cultural e domínio da língua portuguesa.