Leilão do pré-sal deve arrecadar R$ 14,8 bilhões

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira a realização de um leilão previsto para arrecadar R$ 14,8 bilhões em 2024 com a venda dos direitos e obrigações vinculados aos campos de Mero, Atapu e Tupi, localizados no pré-sal.

Esse montante já está considerado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do governo.

A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) será a responsável pela condução do certame, que permitirá a investidores privados a assunção dos direitos e deveres da União, conforme as normas técnicas e econômicas estabelecidas pelo CNPE.

Essa iniciativa é inédita e tem como objetivo aumentar a arrecadação, melhorar a eficiência na administração dos ativos estratégicos e manter padrões rigorosos de segurança e sustentabilidade na exploração dos recursos.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou em nota: “Esta é a primeira vez que a União transfere os direitos e obrigações referentes aos Acordos de Individualização da Produção, de maneira transparente, com regras claras e base técnica e econômica estipulada pelo CNPE. Com essa decisão, reforçamos a governança sobre os recursos do Pré-Sal, ampliamos a transparência do processo licitatório e garantimos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos pertencentes à União.”

Conforme informado pelo Ministério de Minas e Energia, o ganhador do leilão assumirá os direitos e obrigações relacionados aos AIPs, respeitando os contratos vigentes e assegurando a continuidade das operações. Ele também terá a responsabilidade pelo descomissionamento, ou seja, pelo encerramento seguro das atividades e desmontagem das estruturas quando necessário, além da recuperação ambiental das áreas exploradas.