Governo busca manter relatório de isenção do IR e enfrenta pressão da oposição e ruralistas

No dia marcado para votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil, o governo está empenhado em preservar o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) e evitar tentativas de ampliar o alcance da medida.

No plenário, contudo, haverá diversos movimentos contrários. A oposição, ainda descontente com o fracasso da anistia ampla e irrestrita e da PEC da Blindagem, planeja apresentar destaques para modificar o texto.

O grupo mais ativo deve ser a bancada ruralista, que recebeu sinais favoráveis do relator e agora aposta em incluir emendas próprias.

O governo está particularmente preocupado com os destaques que não indicam fontes para compensação fiscal, alguns já apresentados. A orientação é rejeitar qualquer ampliação além do que está previsto no relatório, sob o argumento de que criar exceções para um setor pode provocar uma reação em cadeia de reivindicações de outros segmentos.

Pontos centrais do projeto para o governo

• Ampliar a isenção do IR até R$ 5 mil é compromisso fundamental do presidente Lula, visando manter o apoio da classe média.
• Garantir a tributação mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano, incluindo dividendos.
• Com a arrecadação dessa alíquota mínima e ajustes como a CSLL dos bancos, o governo busca reduzir a perda de arrecadação e evitar déficits.
• Está prevista a correção automática da tabela, mecanismo para proteger o governo de pressões futuras.

A principal proposta dos ruralistas é uma emenda do deputado Evair Melo (PP-ES), que quer isentar do IR produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 508.320, com atualização anual pelo IPCA. Esse valor equivale a uma renda bruta mensal de R$ 42.360. Atualmente, não há regras específicas para esse grupo, que paga alíquota de até 27,5%.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumenta que a atividade rural está sujeita a riscos climáticos e de mercado, além de custos elevados, e que essa diferenciação é necessária para proteger pequenos e médios produtores e incentivar a formalização.

O texto de Arthur Lira já inclui pontos importantes para o setor agropecuário, como tributação baseada no lucro em vez do faturamento, e a exclusão de certos investimentos do setor — LCA, CRA, CDCA, CDA/WA e CPR — da alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda. Essas definições favoreceram a aproximação da FPA ao projeto, mas a bancada ruralista ainda busca incluir outras modificações.

Outras emendas em discussão pretendem garantir a atualização automática dos valores que definem os limites de tributação e flexibilizar as regras para distribuição de lucros acumulados.