Câmara discute fim do IR para quem ganha até 5 mil

A Câmara dos Deputados iniciou hoje o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 1.087, de 2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com ganhos mensais de até R$ 5 mil, além de oferecer desconto para quem recebe até R$ 7.350 por mês. A votação está prevista para esta quarta-feira (1º) à noite.

O projeto foi enviado pelo governo federal. Se aprovado na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.036 mensais. O PL estabelece que, em 2026, empregados que ganham até R$ 5 mil terão um abatimento mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.

O governo prevê que mais de 26,6 milhões de contribuintes se beneficiarão da medida em 2026.

Para equilibrar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões pela isenção, o projeto propõe tributar rendimentos acima de R$ 600 mil anuais com alíquotas progressivas, podendo chegar a 10%. A taxa máxima será aplicada a quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano, exceto para aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR, de 27,5%.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), calcula que a arrecadação adicional oriunda dessa tributação pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Segundo seu relatório, esses recursos serão destinados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.