Refit responde sobre cumprimento das normas da ANP

Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, enviou uma carta em resposta à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmando que está cumprindo todas as exigências para reverter a interdição imposta na semana passada.

Segundo a empresa, os 11 pontos destacados pela agência durante a fiscalização não são considerados, conforme a legislação, motivos para interdição. A empresa, embora discorde da suspensão, adotou diversas medidas para atender às solicitações da ANP.

A ANP interditou a refinaria na última sexta-feira (26) por tempo indeterminado, alegando suspeita de não realizar o refino e importar gasolina ilegal. Na carta, a Refit destaca que não é possível afirmar que ela não realiza o refino dos produtos.

A própria agência constatou que não houve discrepâncias entre os resultados declarados pela empresa sobre as especificações da gasolina automotiva e as análises feitas. O mesmo ocorreu com os produtos importados nos últimos 12 meses, evidenciando que as matérias-primas analisadas não se configuram como gasolina automotiva importada, sendo necessário o processo de refino para comercialização adequada.

A empresa informou que tomou conhecimento da interdição pela imprensa antes de receber a notificação formal e ressaltou que as acusações divulgadas não constam no auto de infração, o que fere princípios constitucionais como legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa.

Refit solicitou uma reunião presencial com a ANP para esclarecer pontos específicos e ressaltou que a interdição cautelar carece de respaldo técnico e jurídico, caracterizando uma medida desproporcional e arbitrária.

A empresa também destacou a implementação de diversas ações para atender às condicionantes da ANP, mesmo aquelas não exigidas por lei, como a automatização da totalização dos volumes processados, maior detalhamento nos processos de gestão das unidades, apresentação de evidências técnicas sobre as torres de destilação, pareceres técnicos, aprimoramento no isolamento dos tanques de armazenamento, além de outras medidas administrativas e institucionais.

Essas ações refletem a postura colaborativa e responsável da Refit, que busca restabelecer a operação normal rapidamente, sem comprometer a segurança, o meio ambiente ou o consumidor. Todos os documentos comprobatórios foram devidamente protocolados conforme estabelecido no auto de fiscalização.