Servidor público poderá receber até 4 salários extras por desempenho em cargos estratégicos

A reforma administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresenta uma novidade importante: o pagamento de um bônus de desempenho que pode alcançar até quatro salários para servidores públicos que ocupam cargos estratégicos.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece avaliações periódicas para servidores federais, estaduais e municipais, que vão considerar o desempenho individual para a progressão na carreira, ocupação de cargos de confiança e concessão de bônus.

O bônus poderá ser pago anualmente aos servidores que atingirem metas institucionais e pessoais, mediante acordos e análise de resultados, e ficará fora do teto constitucional. Cada servidor poderá receber até dois salários extras por ano, e servidores em cargos de comissão e funções estratégicas poderão acumular até quatro.

A proposta altera mais de 40 artigos da Constituição e foca em quatro pilares: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e eliminação de privilégios. Além disso, institui uma tabela única de remuneração para os entes federativos em até dez anos e exige que gestores apresentem planos estratégicos de metas no início da gestão.

O texto também propõe avaliações regulares de desempenho e critérios claros para bônus vinculados ao alcance de resultados. Outra mudança prevista é a criação de um limite salarial para prefeitos, vices e secretários, que será estabelecido conforme o porte populacional e vinculado ao subsídio do governador.

Com essas medidas, o Congresso pretende retomar o debate sobre a reorganização do funcionalismo público e a disciplina fiscal no setor, historicamente resistente a mudanças. A expectativa é de que o texto seja levado ao plenário ainda em novembro.