ANP mantém interdição na Refit até finalização das investigações

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contestou as alegações feitas pela Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) que afirmavam que a interdição preventiva, efetuada no último dia 26 em colaboração com a Receita Federal, não possuía base técnica ou legal, classificando-a como uma medida excessiva e arbitrária.

De acordo com a ANP, a interdição foi aplicada em estrita conformidade com as normas vigentes.

A medida continuará em vigor até que todas as irregularidades detectadas durante a fiscalização sejam devidamente esclarecidas.

“No referido dia, a agência emitiu um auto de interdição à refinaria com o objetivo de suspender uma ação prejudicial que poderia causar danos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A interdição foi motivada pelas falhas encontradas na fiscalização, as quais, com base no artigo 5º da Lei de Penalidades (Lei nº 9.847/1999), justificam plenamente tal medida”, declarou a ANP.

A ANP e a Receita Federal interditaram a Refit, que está em processo de recuperação judicial, por irregularidades que incluem suspeitas de importação irregular de gasolina e a ausência de controle eficaz do fluxo de produtos.

Esta interdição é por tempo indeterminado, mas não deve impactar o fornecimento de combustíveis nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo, conforme afirmado pelas autoridades competentes.

Além disso, há indícios de que a unidade da empresa, situada na capital do Rio de Janeiro, pode não estar realizando o refino de forma adequada.