Justiça impede empresa de afastar pombos após morte de 50 aves

Após a morte de 50 aves presas na parede de um condomínio em Vicente Pires, a Justiça determinou uma multa de R$ 10 mil contra a Ativa Conservação e Serviços, suspeita de aplicar cola no local, proibindo novos serviços de controle de fauna, flora ou pragas. Os serviços para afastar pombos foram vetados.

A decisão foi tomada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Além disso, foi autorizado cumprimento de mandado de busca e apreensão na empresa. A companhia declara inocência.

A denúncia foi registrada na manhã de segunda-feira (29/9) em Vicente Pires, e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) iniciou investigação por maus-tratos. De acordo com a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), mais de 50 aves silvestres, entre rolinhas e sabiás, morreram após aplicação de adesivo nas paredes.

“O ocorrido deve servir de alerta para que a população evite contratar esse tipo de serviço cruel, que coloca em risco muitas vidas”, declarou a advogada e defensora dos animais Ana Paula Vasconcelos, representante do Fórum Animal.

O mandado de busca foi cumprido no sábado (4/10) com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante a ação, foram encontrados produtos usados para matar as aves e os responsáveis pelo uso desses produtos foram autuados.

Segundo uma moradora, a substância foi aplicada por uma empresa de dedetização contratada por um condômino, causando a morte em massa das aves. O síndico do local, um policial aposentado, presenciou a cena e ficou profundamente chocado com a crueldade do ato.

Moradores tentaram salvar aves que sobreviveram utilizando farinha para remover a cola, e em alguns casos foi necessário aparar as asas para facilitar a limpeza. Foram encontradas cinco aves mortas no lixo da casa vizinha, incluindo rolinhas e um sabiá-laranjeira.

Os animais remanescentes receberam atendimento veterinário no Hospital Público da Fauna Silvestre (HFAUS/Ibram) e, após recuperação, serão devolvidos à natureza.

A Polícia Civil reforça que métodos cruéis que causem sofrimento ou morte a animais silvestres configuram crime, com possibilidade de prisão e multa. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 197 (opção 0), WhatsApp (61) 98626-1197 ou e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br.

Versão da empresa: O escritório Garcia & Xavier Advogados, que representa a Ativa, afirmou que a empresa utilizou somente repelente para o controle preventivo de animais sinantrópicos.

“Trata-se de um método preventivo e não letal, visando proteger a saúde pública e manter a higiene ambiental para evitar doenças relacionadas a esses animais”, destacou.

O escritório garantiu que os produtos aplicados são atóxicos, não prejudiciais à saúde humana, fauna doméstica e silvestre; cumprem a legislação ambiental e sanitária; possuem registro e aprovação dos órgãos competentes; e foram usados conforme as orientações do fabricante e as práticas técnicas do setor.

A empresa afirmou que suas ações foram éticas, regulares e em conformidade com normas legais e técnicas, reafirmando seu compromisso com as regras ambientais, sanitárias e urbanísticas, prezando pelo respeito à fauna e uso de métodos éticos, seguros e sustentáveis.

“Por fim, reforçamos que não houve uso de métodos letais ou substâncias que ofereçam riscos ao meio ambiente, à saúde dos moradores ou à integridade dos animais”, concluiu a defesa.