Illinois vira foco judicial sobre o uso da Guarda Nacional

O estado de Illinois entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (6) para tentar impedir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, despache centenas de soldados da Guarda Nacional federalizada para as ruas de Chicago.

Este é o mais recente episódio em uma série crescente de disputas judiciais sobre os poderes do presidente republicano para enviar tropas militares para atuação em nível estadual.

O governo de Illinois e a cidade de Chicago, ambos liderados por democratas, apresentaram a ação poucas horas após um juiz federal do Oregon ter bloqueado temporariamente, no domingo (5), a movimentação de tropas da Guarda Nacional para atuar em Portland, Oregon, determinada pela administração Trump.

Esta é a quarta ação legal que questiona o uso excepcional de forças militares pelo presidente para patrulhar cidades americanas, controlar protestos e aumentar a fiscalização da imigração. Até o momento, os tribunais não deram decisões finais, mas juízes na Califórnia e Oregon emitiram decisões preliminares indicando que Trump provavelmente ultrapassou sua autoridade.

A reclamação judicial de Illinois critica a decisão do governo federal, tomada no final de semana, de federalizar até 300 membros da Guarda Nacional de Illinois, desconsiderando a oposição do governador democrata J.B. Pritzker, além de enviar outros 400 soldados do Texas a Chicago.

“Essas ações na batalha declarada há muito pelo presidente Trump contra Chicago e Illinois são ilegais e representam um perigo”, afirma a petição.

Trump justifica o envio das tropas com base em uma justificativa frágil, afirmando que uma instalação de Imigração e Alfândega em um subúrbio de Chicago precisa de proteção, visto que os protestos contra sua política de imigração continuam do lado de fora.

Illinois argumenta que o governo federal não atendeu às exigências legais necessárias para federalizar essas tropas sem o consentimento do governador Pritzker, violando também a Lei Posse Comitatus, que restringe severamente o uso de militares para cumprir funções policiais nos EUA.

A ação judicial aponta ainda que as medidas de Trump violam a 10ª Emenda da Constituição americana, que resguarda os direitos dos estados, ao usurpar a autoridade do governador como comandante da Guarda Nacional e interferir na aplicação da lei local.

A Casa Branca declarou que as tropas foram enviadas para proteger funcionários federais de “tumultos violentos” em Chicago. “O presidente Trump não aceitará ilegalidades”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson.

Illinois rebateu a descrição do presidente, destacando que “os protestos foram pequenos, em sua maioria pacíficos e cresceram devido às próprias ações do Departamento de Segurança Interna”.

Questionamentos Judiciais

No segundo mandato, Trump ampliou o uso das forças militares, incluindo envio de tropas para a fronteira dos Estados Unidos e ordens para operações contra o tráfico de drogas em territórios estrangeiros sem processo legal.

Ele enviou tropas da Guarda Nacional para cidades como Los Angeles, Chicago, Portland e Washington, o que gerou ações judiciais por parte de autoridades locais e estaduais.

A Guarda Nacional é composta por milícias estaduais que respondem aos governadores, exceto quando convocadas para serviço federal.

Juízes da Califórnia e Oregon chegaram à conclusão inicial de que Trump violou a lei ao assumir controle da Guarda Nacional e usá-la como força policial. Essas decisões estão sendo contestadas, e tribunais superiores permitiram que o presidente mantenha o comando da Guarda na Califórnia enquanto as disputas legais continuam.

Em Washington, ainda não houve decisão sobre a legalidade do envio de tropas para a capital federal.

Trump anunciou intenção de enviar tropas para outras cidades governadas por democratas, como Baltimore, Nova York e Oakland.

Os líderes democratas dessas cidades consideram o envio de tropas uma forma de intimidação política, enquanto o presidente afirma que as manifestações contra o aumento da criminalidade e as questões migratórias exigem uma resposta nacional coordenada.