Ibaneis aprova nova lei para modernizar táxis no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou na manhã da última terça-feira (7/10) um novo projeto de lei que revisa as normas para o serviço de táxi no Distrito Federal.

A medida busca atualizar as regras referentes à inspeção dos veículos que prestam esse serviço na capital federal. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos deputados distritais durante as duas votações na Câmara Legislativa (CLDF).

Ibaneis destacou que essa lei representa um avanço para modernizar o setor. Segundo ele, a publicação no Diário Oficial do DF ocorrerá ainda hoje e a expectativa é melhorar a experiência oferecida pelos taxistas para a população local e visitantes, que são a porta de entrada da capital do país.

Idealizada pelo Poder Executivo, a legislação tenta adequar as normas às inovações tecnológicas do segmento, à realidade dos condutores e aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, ressaltou a importância da modernização. Ele afirmou que as mudanças representam conquistas significativas para a categoria dos taxistas.

Principais alterações

• Veículos devem ter no máximo dez anos de uso, possuir quatro portas e ar-condicionado.
• Classificação dos veículos em táxis convencionais e executivos.
• Táxis convencionais podem usar combustíveis fósseis, biocombustíveis, híbridos ou elétricos, precisam ter cor branca ou prata e capacidade de porta-malas de 350 litros (ou 310 litros para elétricos).
• Táxis executivos devem ter cor preta, bancos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade para até sete ocupantes.
• Inspeção periódica apenas inicial para veículos com até quatro anos e anual para veículos de cinco a dez anos.
• Criação de locais reservados para estacionamento em eventos de grande porte na capital.
• Permissão para uso de sistemas digitais para chamadas de táxi, com tarifa regulada pelo taxímetro.
• Possibilidade de uso de veículos mais antigos em casos justificados, conforme critérios técnicos.
• Revogação da transferência das autorizações de táxi, inclusive por herança, conforme decisão do STF.
• Possibilidade de um parente assumir serviço em caso de invalidez do motorista.

De acordo com o governo, as modificações são específicas, porém importantes para modernizar o serviço de táxi no Distrito Federal, promovendo maior clareza, eficiência e atualização do segmento.