Governo quer limitar o empréstimo do saque-aniversário do FGTS a duas vezes e R$ 500

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar nesta terça-feira (7) uma resolução que restringe a modalidade de saque aniversário.

As alterações impactam as antecipações nesse formato, realizadas no mês de aniversário por meio de empréstimos bancários. A nova regra permitirá até duas operações ativas por ano, com um limite máximo de R$ 500 para o valor antecipado.

Atualmente, não há restrições desse tipo, e os cotistas podem solicitar várias antecipações, desde que o saldo da conta vinculada ao FGTS seja suficiente. Em cada antecipação, o montante fica bloqueado na conta para garantir o pagamento das parcelas do empréstimo aos bancos.

A iniciativa atende a demandas do setor da construção civil e foi apoiada pelo Ministério do Trabalho, uma vez que os recursos do FGTS são utilizados para financiar crédito imobiliário.

A lei que instituiu o saque-aniversário foi sancionada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e impõe um prazo de carência de 24 meses para quem optou por essa modalidade conseguir sacar valores em caso de rescisão contratual. É esse montante bloqueado que o governo pretende liberar.

O saque-aniversário possibilita ao trabalhador retirar anualmente parte do Fundo no mês do seu nascimento. No entanto, quem opta por essa modalidade não pode sacar todo o saldo restante em caso de demissão sem justa causa, ao contrário dos trabalhadores que não aderiram a essa opção.

Dados oficiais do FGTS indicam que o saque-aniversário movimentou aproximadamente R$ 75 bilhões entre 2019, ano em que foi criado, e 2025, com cerca de 135,9 milhões de operações registradas.

Quanto às antecipações, elas chegaram a R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de transações realizadas.