Atualização das regras do táxi no Distrito Federal: o que muda

Com a aprovação da nova lei que moderniza a regulamentação do serviço de táxi no Distrito Federal, os motoristas precisam estar atentos às novidades sobre inspeção veicular, classificação dos táxis e uso permitido de aplicativos para chamadas.

A legislação estabelece que os veículos destinados ao táxi não podem ter mais de 10 anos de utilização e devem possuir quatro portas, além de estabelecer duas categorias para os táxis: convencional e executivo.

Os táxis convencionais podem usar motores movidos a combustíveis fósseis, biocombustíveis, híbridos ou elétricos, e deverão ter cor predominante branca ou prata, com porta-malas de capacidade mínima de 350 litros, ou 310 litros para elétricos. Já os táxis executivos devem ser pretos, com bancos em material sintético ou couro, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade máxima para sete passageiros.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, destacou que a nova legislação e o incentivo para aquisição de carros elétricos visam modernizar o serviço e aumentar a renda dos taxistas. Segundo ele, o custo operacional de um carro elétrico pode ser significativamente menor, proporcionando economia e qualidade no atendimento.

Principais mudanças na lei nº 5.323/2014

• Idade máxima dos táxis: 10 anos.
• Classificação dos veículos em duas categorias:
• Convencional: cor branca ou prata, propulsionado por motores diversos incluindo elétricos.
• Executivo: cor preta, bancos de couro ou sintético, até sete lugares.
• Vistorias periódicas: veículos com até 4 anos passam por vistoria inicial; de 5 a 10 anos a vistoria é anual.
• Substituição de veículos não será permitida por modelo mais antigo, salvo exceções especiais.
• Permissão do uso de aplicativos para chamada de táxis, com tarifas reguladas pelo taxímetro.
• Criação de bolsões exclusivos para estacionamento de táxis em eventos de grande porte.
• Exigência para taxistas passa a ser somente inscrição no INSS ou como Microempreendedor Individual (MEI), sem necessidade de certidão negativa trabalhista.

Programa Táxi Verde

O programa Táxi Verde BRB, lançado em parceria com o Banco de Brasília, permite que motoristas financihem até 80% do valor total para aquisição de carros elétricos, com limites, prazos e taxas de juros competitivas. O incentivo representa um avanço importante na modernização e sustentabilidade da frota local.

O presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Sued Sílvio Souza, elogiou a iniciativa, ressaltando que o Distrito Federal foi pioneiro na América Latina a apoiar a eletrificação dos táxis, criando uma base de suporte para os motoristas.