Haddad confia em acordo para aprovação da MP do IOF no Congresso

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, expressou nesta terça-feira (7) otimismo quanto à possibilidade de um acordo para a aprovação da medida provisória (MP) que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida visa incrementar a arrecadação e reduzir gastos obrigatórios. Caso a MP não seja aprovada até quarta-feira (8), ela perderá a validade.

“Temos espaço para negociação”, afirmou Haddad em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, destacando que alterações no texto original são esperadas durante o processo legislativo.

Ele se mostrou confiante em encontrar uma solução que atenda às prioridades do governo e deixe um orçamento viável para o próximo ano, reconhecendo que surpresas podem ocorrer, mas que já superou desafios anteriores com alternativas eficientes.

No final de maio, o governo anunciou um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para cumprir a meta fiscal, além da edição de um decreto sobre o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, com expectativa de arrecadação adicional de R$ 20 bilhões para este ano.

A medida enfrentou críticas do mercado financeiro e do Congresso, que questionaram a efetividade do pacote fiscal em cortar gastos, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa para substituir o decreto. Sem essa MP, haveria necessidade de contingenciamento maior, prejudicando o funcionamento público e as emendas parlamentares.

O texto alternativo, publicado em 11 de junho, deve ser votado em até 120 dias, porém enfrenta resistência de setores contrários às novas taxações previstas.

A MP prevê medidas como:

• Reforço nos critérios para compensações tributárias;
• Aumento do IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%;
• Elevação do imposto sobre faturamento das empresas de apostas eletrônicas de 12% para 18%;
• Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 9% para 15%;
• Fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.

Haddad enfatizou a dificuldade de eliminar privilégios tributários no Brasil, explicando que tal processo requer persistência e determinação, sobretudo da equipe econômica. Ele ressaltou que privilégios injustificados devem ser cortados para benefício de setores que necessitam mais.

Além disso, o ministro comemorou a aprovação da isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, bem como o desconto para rendimentos até R$ 7.350, aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria.

Segundo Haddad, a reforma recebeu elogios de diversas correntes ideológicas por abordar de forma inovadora o problema da desigualdade no país, propondo que contribuintes com rendimentos expressivos paguem imposto mínimo cuja arrecadação subsidie a redução da carga para rendas menores.

Espera-se que o texto seja aprovado no Senado até outubro, permitindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua principal promessa de campanha.

Quanto à possibilidade de ampliar a faixa de isenção para ganhos até R$ 10 mil, o ministro explicou que a legislação fiscal exige indicação de fonte de recursos para tal beneficio, requisito que os relatores no Senado deverão observar para admitir qualquer emenda nesse sentido.

Haddad alertou que a ampliação da isenção deve ser acompanhada de propostas coerentes e responsáveis, pois o país está cansado de populismo.