Costa Rica: Tribunal pede fim da imunidade do presidente Chaves

O Tribunal Supremo de Eleições (TSE) da Costa Rica solicitou ao Congresso, nesta terça-feira (7), a remoção da imunidade do presidente Rodrigo Chaves por alegações de “atuação política indevida”, duas semanas após um pedido parecido feito pela Suprema Corte ter sido superado pelo mandatário.

Em 27 de junho, o TSE proibiu Chaves de participar da campanha para as eleições de fevereiro de 2026 — momento em que ele não pode disputar a reeleição — alegando que o presidente teria usado seu cargo para favorecer um projeto político específico.

A Constituição e o Código Eleitoral vedam que o presidente e outros altos funcionários participem de atividades políticas ou eleitorais, bem como utilizem seus cargos para beneficiar partidos políticos.

Em 22 de setembro, o Congresso da Costa Rica rejeitou um pedido para retirar a imunidade de Chaves com a finalidade de processá-lo por suspeita de corrupção, marcando a primeira vez na história democrática do país que um presidente enfrenta um processo desse tipo.

O TSE explicou, em comunicado, que o pedido de levantamento da imunidade se baseia em denúncias feitas por líderes políticos e parlamentares da oposição, entre eles o presidente do Partido Libertação Nacional, Ricardo Sancho Chavarría, e o presidente do Partido Ação Cidadã, Juan Fabián Solano.

Os juízes do TSE consideraram de forma unânime que as acusações são admissíveis, mas destacaram que é necessário solicitar primeiro ao Legislativo a retirada da imunidade para então iniciar um processo sancionador.

Rodrigo Chaves, economista conservador de 64 anos e ex-funcionário do Banco Mundial, declarou que espera que seu partido conquiste uma maioria qualificada no Congresso para implementar reformas importantes.

Ele acusa o Ministério Público, a Suprema Corte e o Congresso de impedirem suas propostas de governo, enquanto os líderes dessas instituições o acusam de apresentar tendências autoritárias.