Governo, Senado e Câmara fazem acordo para votar MP sobre IOF

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou nesta terça-feira que o governo, a Câmara e o Senado chegaram a um consenso para que o relatório da Medida Provisória (MP) que propõe uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja votado.

De acordo com o ministro, o acordo resultou em uma redução na previsão de receita para o próximo ano, cerca de R$ 3 bilhões a menos.

Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Ele afirmou que houve concessões do Executivo, da Câmara e do Senado para viabilizar o acordo.

O calendário da votação, conforme o ministro, deve seguir normalmente com o apoio do governo ao deputado Zarattini.

Enquanto a Câmara já havia avançado na aprovação do relatório, no Senado as negociações estavam emperradas devido à pressão de setores impactados pelas mudanças propostas.

Entre as concessões feitas, o governo decidiu manter a isenção da tributação para letras de crédito, atendendo ao pedido do setor produtivo que argumentou em relação aos juros elevados.

Também foi decidido não aumentar a tributação sobre apostas, mas a MP deve estabelecer o pagamento de 30% da receita gerada por casas de apostas que operavam no Brasil antes da regulação do setor.

Inicialmente, a previsão era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano, porém, com as adequações no acordo, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões.

A visita de Haddad ao Senado ocorreu em meio à urgência do governo para que o relatório seja aprovado até amanhã no Congresso, garantindo assim que a MP tenha eficácia permanente.